Tributação das SIGI

O Decreto Lei que regulamenta as SIGI remete para as Regras dos Estatutos dos Benefícios Fiscais no que se refere à tributação aplicável para SIGI.

Para as Sociedades Gestoras é aplicado o artigo 22 que isenta derrama municipal e estadual e estão sujeitos a IRC 21% ( exceto rendimentos de capital, predial e mais valias)

Para o investidor aplicando o artigo 22A a tributação será de 28% de IRS ( 10% no caso de investidor não residente em Portugal)

4 comentários em “Tributação das SIGI

  • 6 de Maio de 2019 em 22:35
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    Oi Anabela,

    Excelente blog, irei te seguir aqui =D.

    O imposto será de 10% para não residente em Portugal, mas poderia ser residente na Espanha por exemplo? Ou teria que morar fora da UE para ter esse imposto reduzido?

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    • 9 de Maio de 2019 em 21:08
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      Ola Ugo. A tributação é sempre em relação ao país onde você investe. Ou seja, se você for residente em Espanha, para Portugal conta como investidor não residente.

      Obrigada pela sua visita. Volte sempre!

      Resposta
      • 11 de junho de 2019 em 09:57
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        Valeu, entendido. Ótimo isso.

        Resposta

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