Partidos de esquerda pedem fim de SIGI

Tal como já tinha sido falado aqui, alguns partidos políticos levaram ontem ao Parlamento Português a discussão sobre SIGI. Os partidos de Esquerda (Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes) levantaram algumas questões sobre o regime de tributação de SIGI e acusaram os REITs Portugueses de permitirem especulação imobiliária e de não resolverem os problemas de arrendamento que existem em Portugal.  O PCP acrescenta ainda que “O mercado imobiliário não precisa de mais instrumentos de dinamização” o que é uma enorme contradição para quem se diz preocupado com a pouca oferta e a preços elevados do mercado de arrendamento. Como a argumentação relacionada com finanças e mercado imobiliário precisa de estudo e experiência, ficou mais fácil para os partidos de esquerda portugueses pedirem o fim das SIGI. A votação será amanhã (dia 18/4).

SIGI não é um instrumento especulativo

Tal como já tinha sido falado por Isabel Ucha, presidente da Euronext Lisboa, SIGI não é especulativo e não corre o risco de SIGI comprar e vender imóveis porque existem critérios rigorosos para serem cumpridos e que foram definidos na lei que aprovou a criação de SIGI. As Sociedades Imobiliárias têm benefícios fiscais na aquisição de imóveis mas têm que permanecer com eles durante no mínimo 3 anos promovendo a estabilidade do mercado imobiliário e trazendo justiça para a tributação das SIGI.

SIGI fomenta o mercado imobiliário

O objetivo da SIGI é comprar e alugar imóveis residenciais e comerciais e distribuir pelos acionistas o lucro desses arrendamentos. Nesse sentido é coerente aceitar que as SIGI vão permitir que a oferta aumente permitindo dessa forma que os preços baixem. Essa tese foi avançada por António Mendonça Mendes, secretário de Estado de Assuntos Fiscais que reforçou juntos dos partidos de esquerda que o objetivo é trazer mais imóveis e de mais qualidade ao mercado.

Adicionalmente as SIGI possibilitam a renovação e muitos imóveis que precisam de intervenção e que os proprietários não têm dinheiro ou expertise para o fazer.   

SIGI é um investimento transparente e vantajoso para o investidor

SIGI é uma empresa negociada na Bolsa com demonstrativos de contas auditadas por um conselho independente (conselho fiscal). A avaliação do património é feita por empresas independentes que publicam os seus relatórios como por exemplo a Gesvalt, uma das maiores empresas de avaliação e consultoria da Europa. Além disso as SIGI seguem regras rigorosas de aquisição de imóveis, limite de dívida e distribuição de rendimentos aos acionistas que estão definidas na Lei 19/2019.  Poucos investimentos são tão escrutinados e têm tanta fiscalização e regras como as SIGI.

Apelo aos partidos portugueses

Não há dúvidas que esta polemica levantada pelos partidos de esquerda traz como positivo o debate e com ele a divulgação deste investimento. Mas o desejável seria que antes da votação fossem ouvidos especialistas no mercado imobiliário e em especial em REITs e que fossem avaliados os verdadeiros impactos dos REITs a nível mundial. Dessa forma podiam ser debatidos os argumentos de forma séria e responsável e com evidências já comprovadas a nível mundial. Estou segura que esse debate iria esclarecer e apaziguar a ansiedade dos partidos de esquerda permitindo que dessa forma as primeiras SIGI sejam criadas trazendo mais investimento, mais imóveis e mais emprego para Portugal.

Enquanto esta discussão for mais política do que financeira o país está a perder ou a atrasar oportunidades: Merlin Properties aguarda as decisões do Parlamento antes de investir em Portugal

Ano da aprovação da Lei de REIT em cada país

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