SIGI vão continuar

Os três partidos de esquerda (BE, PCP e Os  Verdes) levaram hoje ao Parlamento 3 propostas para a cessação do Diploma que aprovou a criação das SIGI. As três propostas foram reprovadas maioria. As SIGI, os REITs portugueses vão mesmo continuar.

Da sessão de hoje algumas questões  vão a ser analisadas para uma possível alteração ao diploma que aprova a criação das SIGI:

Tributação de não residentes

A tributação da SIGI prevê que os residentes em Portugal tenham uma tributação de 28% e os não residentes de 10%. Os partidos de esquerda sugeriram o fim desse benefício para não residentes.

Mais benefícios para arrendamento habitacional

Um dos pontos levantados pelos partidos de esquerda é que SIGI não vai resolver os problemas habitacionais do país e que a tributação de SIGI devia ser mais benéfica para os imóveis habitacionais. Não foi proposto nenhum valor de tributação

Aumento da quantidade mínima de pequenos investidores

A Lei que aprova as SIGI obriga a que pelo menos 20% do capital tem que estar disperso por investidores titulares de participações sociais correspondentes a menos de 2% dos direitos de voto. Os partidos propoẽm-se a aumentar este limite mínimo de 20% para que o investimento seja garantido a mais pequenos investidores.

SIGI têm benefícios fiscais na aquisição de imóveis mas com a obrigação de os explorarem durante 3 anos

Esta proposta veio dos partidos de direita para rebater os argumentos da esquerda que temiam que SIGI se tornassem veículos especulativos de compra e venda de imóveis sem gerar renda aos acionistas.

Todos os partidos concordaram em tornar mais rigorosas as condições que uma SIGI pode perder o estatuto e aumentar o número de anos que uma SIGI tem que estar afastada quando perde o estatuto por não cumprimento das regras.

O mercado aguarda o novo diploma de SIGI revisado mas os investidores portugueses e fãs dos REITs podem comemorar hoje.

Lista definitiva de REITs pelo mundo com ano de criação.

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